Atualizado em 24 de agosto de 2026
Este termo define as regras de uso do Assistenti pela clínica contratante. Ao criar uma conta ou usar o sistema, a clínica concorda com estas condições. Para saber como tratamos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
O Assistenti é operado por Pitz e Alves Suporte Técnico em Informática Ltda - ME (CNPJ 29.761.175/0001-01), doravante "Assistenti". Quem contrata o sistema (a clínica) é chamado aqui de "contratante".
O Assistenti é um sistema de gestão para clínicas: agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, financeiro e ferramentas de atendimento. O contratante usa o sistema para gerenciar sua própria operação e os dados de seus próprios pacientes.
Esta cláusula complementa a Política de Privacidade e regula especificamente o papel de cada parte perante a LGPD.
Dados de pacientes (ficha, prontuário, agendamento, financeiro do atendimento): o contratante é controlador — decide o que coletar e para quê. O Assistenti atua como operador, tratando esses dados estritamente conforme instrução do contratante e apenas para viabilizar as funcionalidades do sistema (agenda, prontuário, financeiro, exportação de dados, anonimização a pedido do titular).
Dados do próprio contratante (cadastro da clínica, dados de quem assina o contrato, informações de cobrança da assinatura): aqui o Assistenti é controlador, pois decide a finalidade desse tratamento — gestão da relação comercial e cumprimento de obrigações fiscais.
Dados de acesso da equipe do contratante (login, autenticação): tratados pelo Assistenti como controlador, exclusivamente para segurança e funcionamento do sistema, através de operador de infraestrutura de autenticação.
Instruções de tratamento: o Assistenti só trata dado de paciente conforme instrução do contratante, materializada pelo uso do sistema — nunca para finalidade própria (não usamos dado de paciente para treinar modelo de IA, publicidade ou qualquer fim alheio à prestação do serviço).
Subprocessadores: banco de dados (Neon), hospedagem e armazenamento de arquivos (Vercel) e autenticação (Clerk) — detalhes de localização na Política de Privacidade.
Notificação de incidente: em caso de incidente de segurança que afete dados do contratante, o Assistenti notificará o contratante em prazo razoável, sem atraso injustificado, com as informações disponíveis sobre o ocorrido e as medidas adotadas.
O contrato vigora por prazo indeterminado, renovado automaticamente a cada ciclo de cobrança, sem prazo mínimo de fidelidade.
O acesso ao sistema é cobrado conforme o plano contratado pelo contratante no momento da assinatura. Os valores e a forma de cobrança são os informados no ato da contratação ou em comunicação posterior em caso de reajuste.
O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem prazo de fidelidade. O cancelamento encerra a cobrança dos próximos ciclos; valores já pagos por período já iniciado não são reembolsados proporcionalmente, salvo acordo em contrário.
Em caso de atraso no pagamento, o acesso ao sistema pode ser suspenso após 7 dias corridos de inadimplência. Persistindo o atraso por mais de 60 dias corridos, o contrato pode ser cancelado definitivamente, sem prejuízo da cobrança dos valores já vencidos.
Após o cancelamento, os dados da clínica ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Depois desse prazo, os dados são apagados permanentemente. É responsabilidade do contratante exportar o que precisar antes do fim desse período — recomendamos usar o botão "Exportar dados (LGPD)" disponível na ficha de cada paciente antes de cancelar.
O sistema, sua marca, layout e código-fonte pertencem ao Assistenti. O contratante não adquire nenhum direito sobre eles ao assinar o serviço — só o direito de uso, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados inseridos pelo contratante (pacientes, prontuários, agenda) continuam sendo de titularidade do contratante.
É vedado ao contratante, sem autorização prévia e por escrito do Assistenti:
Cada parte se compromete a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte a que tenha acesso em razão deste contrato, usando-as apenas para a execução do serviço. Essa obrigação permanece por 2 (dois) anos após o término do contrato.
O Assistenti trabalha para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não garante operação livre de interrupções — manutenções programadas (avisadas com antecedência quando possível), falhas de provedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
O Assistenti é uma ferramenta de apoio à gestão — não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde nem garante resultado de tratamento. O Assistenti não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas no sistema, nem por dados incorretos inseridos pelo próprio contratante.
Eventual responsabilidade financeira do Assistenti perante o contratante, decorrente deste contrato, fica limitada ao valor equivalente a 12 meses de mensalidade paga pelo contratante, não respondendo o Assistenti por lucros cessantes ou danos indiretos.
Este termo pode ser atualizado. Mudanças relevantes serão comunicadas ao contratante pelos canais habituais de contato. O uso continuado do sistema após a atualização representa concordância com a nova versão.
Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora - MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre este termo: privacidade@assistenti.com.br